Liberdades viscerais

http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u372035.shtml

Folha Online: pensata

14/02/2008

Liberdades viscerais

por HÉLIO SCHWARTSMAN

Na imprensa brasileira […] o caso passou meio despercebido, mas ele reúne muitos dos ingredientes de uma grande história: dinheiro, injustiças, exploração da miséria, mais dinheiro e, igualmente importante, desafia nosso senso moral […] Falo da prisão, na semana passada, do médico Amit Kumar num luxuoso resort de selva no Nepal. Kumar, também conhecido como Dr. Horror, é acusado de comandar uma rede ilegal de transplantes renais na Índia. A crer nas acusações da polícia, a organização capitaneada pelo médico realizou, ao longo da última década, cinco ou seis centenas de transplantes, por vezes retirando órgãos de pessoas vivas sem o seu consentimento. Na maioria das ocasiões, entretanto, o doador aceitava ceder o rim em troca de dinheiro.

Nos últimos anos, a Índia vem se tornando um importante destino do chamado turismo médico. Acorrem para o país centenas de pessoas, em especial cidadãos da Malásia e de Estados do golfo Pérsico, que precisam de um transplante de rim e podem pagar por isso. Em meio à proverbial miséria indiana, não é difícil recrutar doadores. Em alguns vilarejos e favelas onde a rede operava de modo mais entranhado, praticamente todas as famílias possuem um integrante que vendeu um rim para pagar dívidas…

Apesar de todas essas histórias de horrores, defendo a legalização da venda de órgãos. Meu argumento é essencialmente filosófico: o corpo é meu e faço com ele o que quero. Colocando a coisa de modo um pouco menos infantil: a autonomia do indivíduo, que é o fundamento lógico do Estado liberal-democrático, deve prevalecer sobre considerações do tipo “oh, coitadinhos dos pobres e ignorantes”…

É claro que a decisão que cada um tomar não necessariamente será a melhor. A natureza humana, embora caracterizada pela razão, é pródiga em substituir a reflexão ponderada, que deveria pautar nossas grandes escolhas, pela ditadura dos impulsos e caprichos. Também é fato que a necessidade –o “hic et nunc”, o aqui e agora– costuma ser desproporcionalmente supervalorizado por nosso córtex pré-frontal. A questão é que, se admitimos como legítima a tutela do indivíduo pelo poder público, estamos justificando qualquer Estado autoritário que alegue defender os “verdadeiros” interesses da pessoa ou comunidade. Essa é a lógica das teocracias e das experiências socialistas, não a minha. Se há algo realmente indisponível na existência humana, não é a vida nem as partes de nosso corpo, mas nossa liberdade de agir (ou reagir, tanto faz) diante de circunstâncias que não controlamos. É o que Sartre quis dizer quando definiu o homem como um ser “condenado” à liberdade.

Hélio Schwartsman, 42, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou “Aquilae Titicans – O Segredo de Avicena – Uma Aventura no Afeganistão” em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas.

Leia a íntegra do artigo AQUI.

chávez e a democracia

por HÉLIO SCHWARTSMAN

Longe de mim defender Hugo Chávez, exemplar do pior populismo latino-americano agravado por acentuadas tendências autoritárias, mas estão pegando no pé do coronel. Existem dezenas de motivos legítimos para criticar o presidente venezuelano. A proposta de reforma constitucional que acaba com a limitação de reeleições não é um deles. Por alguma razão obscura, porém, essa, que é apenas mais uma das muitas manobras urdidas pelo mandatário, converteu-se no símbolo de tudo o que há de errado no reino bolivariano.

Em termos puramente teóricos, não há problema nenhum em a população reeleger um líder tantas vezes quantas julgar conveniente. Não ignoro que a constituição de um Estado democrático exige bem mais do que apenas ouvir a voz das urnas. Se assim fosse, a Alemanha nazista, por exemplo, seria uma democracia, dado que o chanceler Adolf Hitler chegou ao poder através do voto. Para uma nação ser considerada democrática, ela precisa também, entre outros requisitos, comprometer-se a respeitar um núcleo de direitos aplicáveis a todos, cidadãos ou não. Essas garantias fundamentais não podem ser revertidas nem pela vontade da maioria.

Outro traço distintivo das democracias é a possibilidade de alternância do poder. Para os antichavistas, é justamente contra esse princípio que as múltiplas reeleições presidenciais atentariam. Tenho dúvidas.

Sou o primeiro a torcer o nariz para o populismo, ainda mais quando o caudilho em questão está sentado sobre uma reserva de petróleo de 100 bilhões de barris cotados perto de US$ 100 cada. Só que reeleição não significa recondução automática. Para efetivar-se, ela precisa ser referendada pelo voto da maioria da população, o que, gostemos ou não, é a regra de ouro do jogo democrático.

Ainda no plano dos princípios, nunca entendi o cálculo segundo o qual a população pode escolher o mesmo presidente por dois mandatos, mas está proibida de fazê-lo por uma terceira ou quarta vez. Em termos estritamente lógicos, deveríamos rejeitar como antidemocrática toda exclusão prévia de candidatos que poderiam ser chancelados pela maioria dos eleitores.

Sei que a idéia por trás da limitação é evitar que um sujeito ou grupo político se perpetue no poder. Parece-me, entretanto, que o remédio escolhido é, ao mesmo tempo, pouco eficaz e teoricamente inconsistente. A ineficiência vem do fato de que não há como impedir que a agremiação de um governante bem-avaliado se mantenha no comando através de outro candidato. Pode-se até argumentar que ele não terá a mesma facilidade para vencer o pleito. Talvez, mas é preciso convir que o novo postulante já sai com uma boa vantagem pelo simples fato de pertencer à situação e contar com o apoio de um líder popular.

O que mais me incomoda, entretanto, é o raciocínio que subjaz à idéia da limitação. Despindo-o dos eufemismos, o que ele basicamente diz é que o cidadão é um imbecil que se deixa enganar por dirigentes demagogos. Pode até ser verdade, mas parece-me problemático utilizar tal acepção de eleitor na definição do arcabouço institucional de um país. Não podemos ser tão esquizofrênicos a ponto de defender os pressupostos da democracia e rejeitar suas conseqüências.

No mais, tenho minhas dúvidas de que a perpetuação de um presidente, desde que num paradigma democrático, seja assim tão nefasta. Não considero que os quatro mandatos de Franklin Delano Roosevelt, por exemplo, tenham apequenado a democracia norte-americana, muito pelo contrário. E vale lembrar que que ele só obteve as duas últimas reconduções devido a uma situação excepcionalíssima que era a Segunda Guerra Mundial. Também não acho que os 14 anos de François Mitterrand, que, em termos políticos, equivalem a meia eternidade, tenha feito tão mal assim aos franceses.

Seja como for, já fui mais presidencialista do que sou hoje. Cada vez mais me convenço de que o parlamentarismo, por permitir um ajuste mais fino dos “checks and balances” (freios e contrapesos) que devem caracterizar as democracias, é um sistema mais arrojado e versátil do que o presidencialismo, que em muito se assemelha a preencher um cheque em branco. A questão da reeleição, por exemplo, não é um problema no parlamentarismo. Ali ninguém cogita de limitar o número de reconduções a que um líder pode submeter-se, mas, em contrapartida, o poder de um premiê é bem menor que o de um presidente, pois o governo só subsiste enquanto conserva a maioria dos deputados. Daí não se segue, é claro, que o parlamentarismo seja isento de dificuldades. Elas apenas são outras.

Voltando à Venezuela, há uma lista telefônica de críticas e recriminações a fazer a Chávez. Ele já tomou diversas medidas autocráticas com claro viés democraticida. É o caso, por exemplo, das substituições que fez no Judiciário a fim de torná-lo mais maleável a seus propósitos. Aqui, houve, sim, desequilíbrio na repartição dos Poderes. Isso também ocorreu no Legislativo, mas aí por culpa exclusiva da oposição que decidiu boicotar as últimas eleições parlamentares entregando ao adversário controle total sobre o Congresso. Se há algo pior do que Chávez, é a oposição a Chávez.

Também me pareceram graves as mordiscadas que o líder dá em setores da sociedade civil que não estão com ele. Os rumos que as coisas vêm tomado por lá me parecem preocupantes, muito embora, ao contrário do que a oposição a Chávez costuma sugerir, o país não possa ser comparado a uma ditadura clássica. Podem-se ler editoriais bastante violentos contra Chávez, ou seja, há relativa liberdade de imprensa e não há notícia de prisões sistemáticas de opositores. Talvez seja só uma questão de tempo, mas não precisamos pintar um quadro pior da Venezuela bolivariana apenas para justificar nossas apreensões.

A própria “democracia plebiscitária” que o caudilho vem promovendo tem algo de engodo. Pessoalmente, não tenho nada contra a democracia direta, desde que respeitado o tal núcleo de direitos fundamentais que mencionei acima. Percebe-se, entretanto, que mesmo aqui Chávez manobra para impor sua agenda. Se a possibilidade de múltiplas reeleições é assim tão polêmica, um verdadeiro democrata deveria submetê-la a votação desvinculada de outros itens da reforma constitucional. Ao misturá-la a um “pacote de bondades”, ele trai suas verdadeiras intenções e escancara seus métodos populistas.

Embora ateu, acredito religiosamente que a democracia é o menos pior dos regimes políticos experimentados pela humanidade. Nesse contexto, gostaria de ver o coronel Hugo Chávez gozando merecidas férias longe de Caracas. Talvez em Palma de Mallorca em companhia do rei Juan Carlos. Eles se merecem. Não devemos, entretanto, no afã de ver nossas aspirações pessoais realizadas, dar-nos o direito de fazer críticas infundadas.

Pelo conjunto da obra, Chávez deve ser visto com desconfiança por todos aqueles que prezam sociedades abertas, mas a proposta de acabar com a limitação às reeleições está longe de ser um crime de lesa-democracia. Se cabem reparos, eles vem por conta do “timing”. Não há dúvida de que a mudança agora representa um casuísmo, mais ou menos a mesma crítica que se pode fazer a Fernando Henrique Cardoso, que introduziu a reeleição no Brasil para beneficiar a si próprio. É um gesto lamentável, mas que não chegou a comprometer a democracia brasileira, como à época denunciou o mesmo PT que não titubeou antes de usar o instituto em favor de Lula e que agora já se enamora da idéia de um terceiro mandato. Pobre América Latina, tão perto do populismo, tão longe da lógica. [pensata 22/11/07]

o renascimento de deus

por HÉLIO SCHWARTSMAN,

Sob o sugestivo título de “As Novas Guerras de Religião”, a revista britânica “The Economist” dedicou o número da semana passada aos crescentes enfrentamentos inter-religiosos. São várias reportagens recheadas de números e informações. É leitura obrigatória para os que se interessam pelo fenômeno. Como não dá para abordar tudo, vou me restringir na coluna de hoje à questão do “revival” religioso.

Aqui é necessário começar com uma espécie de “erramos”. Não, ainda não me converti. O “erramos” não diz respeito a meu ateísmo, mas ao fato de que boa parte da elite branca ocidental julgou ao longo dos últimos 150, 200 anos que a morte de Deus e o advento do secularismo eram favas contadas. Estávamos redondamente enganados.

De fins do século 18, com o Iluminismo, até bem recentemente, parecia de fato crível que o mundo caminhava para tornar-se menos religioso. Afinal, Darwin, Marx, Freud e Einstein provaram duas ou três coisinhas bastante interessantes. Mostraram que o homem, um bicho como qualquer outro, não comanda a história nem mesmo a psique humana. Pior, o próprio Universo funciona sem Deus, que pôde enfim ser reduzido a uma simples metáfora. Só que daí a concluir que a humanidade estava pronta para a emancipação foi um passo maior que a perna.

Tudo parecia seguir o “script”. Grupos religiosos mais proeminentes se retraíam. Nos EUA, evangélicos caíram numa espécie de ostracismo após o fiasco da Lei Seca (1920-33) e do julgamento de Johns Scopes (1925), no qual as idéias criacionistas foram humilhadas e judicialmente rechaçadas. Na Europa, as coisas pareciam seguir o mesmo rumo. Ideologias fascistas e comunistas rapidamente tomaram o lugar das religiões tradicionais. Mesmo no Terceiro Mundo, igrejas pareciam ceder terreno a líderes secularistas como Kemal Ataturk (Turquia, anos 20), Jawaharlal Nehru (Índia, anos 50). Também o islamismo dava indícios de que sucumbiria diante do pan-arabismo de Gemal Abdel Nasser nos anos 60. Ao que consta, até o Estado judeu não era tão judeu assim. A “Economist” sugere que David Ben Gurion, o fundador de Israel, um secularista convicto, só concordou que a lei rabínica fosse adotada para regular casamentos e divórcios no país porque estava certo de que os ortodoxos estavam com seus dias contados.

Em 1966, a bem-comportada revista “Time” estampou em sua capa a pergunta “Deus está morto?”. Em 1999, a própria “Economist” publicou em sua edição do milênio o obituário de Deus. Foi precipitada. A ex-secretária de Estado dos EUA, Madeleine Albright recorda-se de uma ocasião em 1990 em que um diplomata que negociava a paz na Irlanda do Norte se queixou: “Quem vai acreditar que, no fim do século 20, ainda estamos lidando com um conflito religioso?”.

Também nos anos 90, nós da imprensa relatamos o conflito na antiga Iugoslávia como uma disputa étnica entre sérvios, croatas e bósnios. Não está errado, mas também é possível descrevê-lo como uma guerra entre cristãos ortodoxos, católicos e muçulmanos. Tudo depende de querermos enfatizar os componentes políticos ou os religiosos da contenda.

Mas veio o 11 de Setembro e a idéia de um futuro secular ruiu. Olhando retrospectivamente, é fácil encontrar sinais de que as coisas não caminhavam exatamente como nós pensávamos. Para sermos rigorosos, era o avanço do laicismo especialmente na Europa (e nas comunidades acadêmicas do Ocidente em geral) que se afigurava como uma exceção à regra religiosa _uma coisa de elite. Nos EUA, a freqüência da população a cultos não chegou nem mesmo a experimentar uma queda importante. No Terceiro Mundo, apesar das iniciativas de um ou outro líder nacionalista, a religião jamais esteve seriamente ameaçada. Às vezes nos esquecemos da força da demografia. A China, apesar de no papel comunista e atéia, será muito em breve a maior nação cristã do planeta. E a maior muçulmana também, sem mencionar, é claro, que sempre reuniu o maior número de adeptos do confucionismo, taoísmo etc. Só não será a maior nação hinduísta, e isso porque a Índia é uma outra potência populacional.

O que mudou então, que nos fez passar da previsão de um futuro sem religião para as novas guerras de religião? Certamente não foi apenas a nossa percepção após o 11 de Setembro.

A tese da “Economist” que eu acompanho é a de que são as variedades mais virulentas de religião que estão prosperando e ganhando adeptos. O catolicismo, por exemplo, perde fiéis para grupos pentecostais que praticam o exorcismo e fazem com que o praticante receba ordens diretas de Deus, entre outras manifestações psiquiátricas. Também vão muito bem no mercado da fé os fundamentalistas muçulmanos que atiram aviões em edifícios ou que se explodem diante de creches no Iraque. Para o bom e verdadeiro muçulmano sunita da escola wahabita, afinal, uma criança muçulmana xiita está em imperdoável erro teológico e não pode ser salva. Melhor que morra de uma vez abrindo as portas do paraíso a seu executor. O problema é o islamismo que é violento? Talvez o Alcorão instile mais pensamentos mórbidos em seus seguidores do que outras fés, mas o fato é que qualquer religião ou sistema de crenças dogmáticas (aí incluo marxismo, fascismo nazismo etc.) pode levar a sandices semelhantes. Afinal, foram os adoráveis Tigres Tâmeis, que praticam o pacífico hinduísmo, que inventaram a tecnologia dos homens-bomba, rapidamente exportada para outras partes do mundo.

Parece estar operando aqui algum mecanismo de “feedback positivo”. Uma série de reações e contra-reações entre grupos que interagem deflagrou uma espécie de corrida armamentista. Israel, por exemplo, para combater a OLP de Iasser Arafat, estimulou jovens palestinos a freqüentarem as mesquitas. Estava ajudando a criar o Hamas. De modo análogo, a resposta dos EUA ao 11 de Setembro, a invasão do Afeganistão e do Iraque, está levando a uma maior radicalização dos núcleos fundamentalistas islâmicos, que ganharam ainda campos de treinamento onde aperfeiçoam suas técnicas assassinas. O terror islâmico também tornou mais hostis e violentas as milícias hinduístas na Caxemira. No Paquistão, o general Pervez Musharraf acaba de dar um golpe de Estado, com o apoio dos EUA, para não ser derrubado por grupos muçulmanos que o recriminam justamente por receber apoio dos EUA. É difícil dizer onde termina esse tipo de movimento.

A receita para combatê-lo, entretanto, é conhecida e permanece a mesma desde o século 18: Estado laico e democracia. Praticar uma religião é perfeitamente legítimo. Trata-se, afinal, de atividade que pode proporcionar prazer a seus adeptos e oferecer-lhes oportunidade de reforçar vínculos sociais. É como pertencer a um círculo literário, fazer esporte ou freqüentar sites pornográficos –cada um sabe o que é melhor para si. Embora sempre vá existir uma certa tensão entre crenças religiosas distintas, as diferenças podem ser mantidas em níveis civilizados, desde que todos os grupos renunciem a impor sua verdade aos demais.

É claro que não o tão é fácil, pois o eleitor religioso tende a levar suas convicções espirituais para a urna o que, dependendo do perfil demográfico do país, pode fazer com que uma maioria religiosa se aproprie do Estado quebrando a frágil trégua. Daí a importância de inscrever o laicismo como uma garantia fundamental, ao lado dos direitos universais do homem.

Embora difícil, a tarefa não é impossível, dado que todas as religiões são minoritárias em alguma parte do globo.

Quanto ao ser humano, num ponto ele de fato difere dos outros animais. Insiste em prestar reverência a uma hipótese implausível, que se provou desnecessária e, nos dias de hoje, tem-se mostrado mais destrutiva do que agregadora.[pensata 8/11/07]

aborto e caridade

por HÉLIO SCHWARTSMAN

Como diria o grande pensador: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O governador fluminense, Sérgio Cabral, vem recebendo cacetada de todos os lados por ter feito uma defesa meio heterodoxa do aborto, atribuindo-lhe virtudes anticriminais. Eu mesmo não tenho dúvida de que Cabral proferiu algumas impropriedades que merecem correção e censura, mas, ao contrário do que quiseram fazer parecer muitos de seus críticos, o raciocínio do governador está amparado pela lógica e, dependendo da interpretação, também por números. É um bom argumento em defesa do aborto? Certamente que não. Existem pelo menos 50 razões mais relevantes pelas quais se deve reconhecer o direito das mulheres de interromper a gravidez, mas Cabral pode ser acusado, no máximo, de abraçar uma tese polêmica e não inteiramente demonstrada, não de ter delirado ou emitido juízos sem pé nem cabeça.

Se há algo que vem faltando ao debate público brasileiro é o princípio da caridade. Não, nada a ver com distribuir esmolas ou bolsas-família por aí. O princípio da caridade, descrito pelo grande filósofo analítico norte-americano Willard van Orman Quine, é a regrinha heurística segundo a qual, no curso de uma disputa intelectual, devemos conceder às declarações analisadas, principalmente às que vêm de nossos oponentes, a mais generosa interpretação possível. Isso significa que devemos tratá-las em princípio como racionais e bem-intencionadas. Só poderemos considerá-las falaciosas quando não houver outra leitura possível. Mais do que isso, se o raciocínio apresenta uma ou outra impropriedade lingüística ou relativa a fatos de apoio, devemos reconstruir o argumento do adversário tornando-o mais claro e livrando-o de erros laterais. É tudo o que não fizeram com o governador fluminense.

O vínculo entre criminalidade e aborto não é uma contribuição original do habitante do Laranjeiras. Como o próprio Cabral afirmou na entrevista ao site G1 que gerou toda a celeuma, a correlação está descrita no best-seller “Freakanomics” (2005) dos norte-americanos Steven Levitt e Stephen J. Dubner. Para sermos rigorosos, o próprio “Freakanomics” é em alguma medida subproduto de um “paper” anterior (2001) de Levitt, da Universidade de Chicago, em parceria com John Donohue, de Yale, no qual esses economistas sustentam que a redução da criminalidade verificada nos EUA nos anos 90 guarda relação com o acórdão da Suprema Corte de 1973 que legalizou o aborto em todo o território nacional.

A idéia por trás da tese é sedutoramente simples. Digamos que o risco de uma pessoa numa dada sociedade tornar-se criminosa é de x. Poucos discordarão de que, em famílias pobres, essa taxa tende a subir _ou não poderíamos ligar condições sociais a crime, como o fazem tanto a esquerda como a direita, ainda que em graus variados. Chutemos algo como 4x. Se limitarmos ainda mais nosso universo, para famílias cuja mãe é pobre e jamais quis ter o filho, teremos uma probabilidade ainda maior de estar gerando um bandido. Se permitirmos que essa jovem mãe aborte, estaremos reduzindo a natalidade na faixa mais propensa a produzir criminosos.

Levitt e Donohue pretendem ter encontrado dados estatísticos que dão amparo a essa hipótese. Os crimes nos EUA começaram a cair em 1992, diminuição que se acentuou a partir de 1995, ou seja, quando os frutos de gravidezes indesejadas que puderam ser abortadas por conta da decisão judicial estariam completando 18 anos, idade em que tipicamente o jovem começa a delinqüir mais seriamente.

Os autores também observam que nos Estados de Alaska, Califórnia, Havaí, Nova York e Washington, a redução do crime ocorreu um pouco antes, dado compatível com o fato de que, nessas unidades, o aborto foi liberado antecipadamente por conta de leis estaduais.

O que temos aqui é a famosa correlação. E, como qualquer um que já teve o prazer de estudar um pouco de lógica sabe correlação não é causa. Vários outros fatores podem ter influído para estes resultados. Mas cuidado, neste caso, parece que estamos diante de algo mais do que uma simples coincidência. Não estamos, afinal, apontando para a concorrência temporal de dois fatos isolados, mas sim para duas séries de múltiplas ocorrências (mais abortos e menos crimes) cuja interdependência conta com uma explicação plausível. Mais do que isso, encontramos, dentro do fenômeno mais geral, correlações mais específicas (a queda antecipada do crime em certos Estados) que reforçam nossa hipótese.

É claro que a tese de Levitt e Donohue foi bombardeada. Surgiram bons argumentos, estatísticos e fáticos, que a enfraquecem. Um exemplo: a criminalidade não começou a cair pelos mais jovens, como sereia de esperar se a causa fosse o não-nascimento de criminosos. Pior, ao que parece devido a um erro no programa de computador, uma das regressões estatísticas que Levitt e Donohue disseram ter feito com vistas a isolar o papel da epidemia de crack sobre a criminalidade não foi realizada. Após o recálculo, os resultados da dupla ficaram mais fracos, mas sem perder a significância.

A discussão pode ficar bastante técnica. Nenhum argumento contrário à teoria, entretanto, parece tê-la ferido mortalmente. Eles são convincentes ao mostrar que o aborto não é causa única da redução do crime, mas não bastam para excluí-lo como fator concorrente. Vale lembrar que existem estudos sugestivos de efeitos semelhantes para o Canadá e a Austrália.

Isso significa que devemos legalizar o aborto para combater o crime? É claro que não. Devemos legalizar o aborto por uma série de razões que já abordei em outras colunas. Para enfrentar a delinqüência existem medidas bem mais efetivas e que não demandariam 16, 18 anos para apresentar os primeiros e incertos resultados. Vale lembrar que é sempre uma pequena minoria da população que abraça a delinqüência como modo de vida. Em termos epidemiológicos isso significa que, para um bandido deixar de nascer, milhares de “embriões do bem” teriam de ser eliminados. Mesmo que não atribuamos nenhum valor jurídico-ontológico ao nascituro, essa seria uma forma economicamente burra de abordar o problema. Coisas como investigar e solucionar crimes, processar e punir os autores de ilícitos tendem a ser muito mais efetivas.

Daí não decorre, evidentemente, que não exista uma ligação entre aborto e crime nem que não devamos levá-la em consideração quando refletimos sobre a sociedade que desejamos nos tornar. A imagem utilizada por Cabral (“fábrica de produzir marginal”) é exagerada, mas nem o padre Lancelotti haverá de negar que as favelas geram proporcionalmente mais bandidos do que Ipanema. O governador também mostrou-se perigosamente ignorante das mais recentes tendências demográficas do Rio e do planeta, ao atribuir à Rocinha padrões africanos de natalidade. Segundo o Censo de 2000, o índice de fecundidade em favelas cariocas era de 2,6 filhos por mulher, 50% mais alto do que no resto da cidade, onde era de 1,7. Nada que se compare aos números de Gabão (5,4) e Zâmbia (6,1), invocados por Cabral. Mas, como o erro não afeta diretamente a tese, deve, de acordo com o princípio da caridade, ser apenas retificado. Não constitui motivo para descartar a hipótese muito menos as demais colocações do governador, que, entre outras idéias controversas defendeu também a legalização das drogas.

Admito que o princípio da caridade, ao afastar os famosos argumentos “ad hominem”, pode revelar-se frustrante se nossa meta é alimentar polêmicas. Pior ainda, sua aplicação tende a tornar as páginas dos jornais muito menos divertidas. Mas precisamos considerar seriamente adotá-lo se nosso objetivo é produzir um debate esclarecedor. [1/11/07]

república dos bacharéis

por HÉLIO SCHWARTSMAN

Como estou sem assunto, hoje vou falar mal de advogados. Tenho o privilégio de dar-me com excelentes profissionais dessa bonita carreira, mas isso não me impede de acusar os arroubos corporativistas da categoria, que tanto mal causam ao país.

Um exemplo recente dá bem a idéia do que quero dizer. Numa rara iniciativa elogiável, o Senado Federal aprovou no final do ano passado dispositivo que simplificava as separações consensuais de casais sem filhos menores, dispensando-as de passar pelo crivo do Judiciário. Bastaria um registro público em cartório para consolidar a dissolução do matrimônio. (Podemos é claro nos perguntar por que diabos alguns ainda insistem em informar o Estado de que pretendem viver juntos, mas essa é uma outra questão). Era uma medida desburocratizante, simplificadora e que ainda contribuiria para aliviar a enorme carga de processos que atola a Justiça brasileira. Foi, portanto, rapidamente deturpada.

Por intermédio do deputado e advogado Maurício Rands (PT-PE), a república dos bacharéis conseguiu introduzir uma emenda que obrigou as partes a contratarem os serviços de um advogado. Com isso, a separação se tornou um pouco menos simples e mais cara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve a coragem de vetar essa excrescência, de modo que o projeto acabou sendo aprovado com a alteração ditada pelo lobby da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No mínimo, a norma viola o princípio da razão suficiente: se não é necessário consultar um advogado para casar-se, tampouco deve ser obrigatório ouvir um na hora de dissolver a união por comum acordo. Mas é melhor eu parar antes que alguém tenha a idéia de fazer uma lei tornando necessária a presença de advogados em altares e dosséis.

Parece brincadeira, mas não é. Entre outras maldades que a OAB já tentou impingir ao cidadão está a necessidade de constituir advogado até para ir aos tribunais de pequenas causas e juizados especiais. O golpe constava do Estatuto do Advogado, a lei nº 8.906/94, bolada pela ordem e sancionada pelo Congresso Nacional. Só não se converteu em realidade porque, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.127, movida pela Associação dos Magistrados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal considerou nulo o dispositivo legal que tornava privativo de advogados “a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais” (art. 1º, I). A expressão “qualquer” é que foi julgada inconstitucional. Ou seja, não foi uma vitória completa, pois continua havendo instâncias em que o cidadão não pode representar a si mesmo, sendo legalmente compelido a procurar um advogado. A dispensa do profissional só vale em juizados especiais, na Justiça do Trabalho e em ações de “habeas corpus”.

Não me entendam mal. Acredito no velho ditado segundo o qual “a man who is his own lawyer has a fool for a client” (o homem que advoga por si próprio tem um tolo por cliente). Quero, entretanto, ter o direito de fazê-lo, ainda que não pretenda exercer tal prerrogativa. O que está em jogo aqui são os próprios pressupostos da República. É absurda a idéia de que eu possa escolher, pelo voto, as principais autoridades do Executivo e os membros do Parlamento, que escreverão e aplicarão as leis do país, mas seja considerado incapaz de representar apenas a mim mesmo diante de um juiz. Pior ainda é que isso ocorra por força de pressões escancaradamente corporativistas de uma associação profissional.

De resto, todo o pleito da OAB repousa sobre uma base logicamente frágil. O que a Constituição diz em seu artigo 133 é que o advogado é “indispensável à administração da justiça”. Eu próprio concordo com a assertiva. Não sou capaz de vislumbrar um sistema judiciário no qual inexistam advogados. Mas isso de maneira alguma implica que eles devam ser onipresentes. A própria Carta é explícita ao afirmar que todos –o que inclui menores de 18 anos e estrangeiros–, têm o direito de peticionar “em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder” (art. 5º, XXXIV). A doutrina corrente limita o escopo dessa injunção ao “habeas corpus”. De minha parte, considero que qualquer ação judicial tem a ver a com a defesa de direitos.

Também se chega à mesma conclusão pela via do absurdo. Um cidadão pode, com base no Código do Consumidor, recusar um por um todos os advogados que lhe sejam apresentados. Ora, se esse putativo indivíduo for levado a julgamento e não puder representar-se, terá prejudicado seu amplo direito à defesa, hipótese que a Constituição não admite. A possibilidade de auto-representação mesmo em ações penais torna-se assim, “ex fortiori”, uma necessidade lógica.

Diga-se em favor dos advogados que colocar os interesses da categoria à frente dos da população não é exclusividade sua. Na mesma senda caminham notários, médicos, engenheiros, jornalistas, políticos. O problema é que, no Brasil, qualquer grupo que tenha um mínimo de organização obtém sucesso senão em todos os pleitos ao menos em parte deles. O resultado é uma miríade de leis e regulamentos que, afora atender às demandas corporativas, só servem para frustrar direitos e dificultar a vida.

Uma demonstração eloqüente dos excessos burocráticos foi dada na semana passada pelo Banco Mundial, que divulgou a versão 2008 de seu já clássico relatório “Doing Business”, no qual faz o ranking dos países que oferecem melhores condições para empresários. Pela quinta vez consecutiva, o Brasil faz péssima figura. Ficou em 122º lugar entre as 178 nações avaliadas. Por aqui, abrir um negócio cobra 152 dias perdidos com procedimentos legais e correspondente papelada. Na Austrália, bastam 2. A média dos países desenvolvidos (OCDE) é de 15 dias. Só não nos saímos pior do que Congo, Guiné-Bissau, Suriname e Haiti. E isso provavelmente porque o Haiti se encontra sob ocupação de tropas brasileiras.

Hoje eu centrei fogo nos advogados, mas críticas semelhantes podem ser feitas a praticamente todas as categorias profissionais. É claro que defender interesses de classe é legítimo. Os problemas começam é quando organizações como a OAB se tornam maiores do que sindicatos –que é o que deveriam ser– e passam a acumular poderes desproporcionais, como o de indicar juízes, escrever leis, propor ações diretas de inconstitucionalidade, definir quem pode e quem não pode tornar-se advogado. É preciso depurar o Estado das pressões corporativas que o tomam de assalto, ou ele jamais poderá atuar de forma republicana. [pensata 3/10/07]

ainda a “nhc”

a crítica da crítica

por HÉLIO SCHWARTSMAN

Hoje vou meter o bedelho na polêmica dos livros didáticos. Para os que não acompanharam a história desde o início, traço um breve resumo. Na semana passada, o jornalista Ali Kamel, publicou em “O Globo” artigo no qual desanca o livro “Nova História Crítica” –“NHC” para os íntimos–, que foi distribuído gratuitamente pelo MEC (Ministério da Educação) a 750 mil alunos da 8ª série da rede pública. Sob o título “O que ensinam às nossas crianças”, Kamel apontou, entre outros problemas de “NHC”, o fato de o autor da obra enaltecer os ideais marxistas e elogiar Mao Tse-tung e a Revolução Cultural. O texto de Kamel deflagrou nas grande imprensa uma série de matérias e editoriais. Alguns veículos assumiram uma posição bastante crítica em relação ao MEC. A reação não se fez esperar. Representantes de grupos de esquerda viram nessa reação mais uma manifestação da “mídia golpista”.

Vamos agora tentar destrinchar as várias camadas ideológicas desse notável “imbroglio”. “NHC” é historiograficamente indefensável. Tive oportunidade de folhear rapidamente o título. Nem tudo ali é delírio ou manipulação ideológica, mas os trechos apontados por Kamel já bastam para desqualificar a obra. Afirmar que, no socialismo, “as decisões econômicas são tomadas democraticamente pelo povo trabalhador, visando ao bem-estar social” contraria as evidências históricas disponíveis. Mais grave ainda é falar da Revolução Cultural sem mencionar que ela produziu, por baixo, meio milhão de mortos. Há autores que mencionam cifras entre 750 mil e 1,5 milhão. E não dá para imaginar que um historiador profissional tenha se esquecido desse “detalhe”, donde a suspeita de desonestidade intelectual.

Só que, ao contrário de Kamel, não fico com medo de “NHC” nem creio que a utilização da obra deixará marcas indeléveis na formação das crianças. Elas vão, é claro, ressentir-se, mas da péssima qualidade do ensino oferecido pela rede oficial e não deste ou daquele livro em particular. Não serão umas poucas passagens criminosamente pró-PC do B que comprometerão o seu futuro. Jovens são relativamente resistentes. A maioria sobrevive a anos e anos de doutrinação religiosa sem por isso converter-se em sacerdotes. O buraco do ensino público é, infelizmente, muito mais embaixo.

Não há dúvida de que “NHC” deve, por suas falhas, ser excluído da lista de livros recomendados e comprados pelo MEC –como, aliás, já o foi para o período de 2008 a 2010. Só que, antes de soltar os cachorros contra o ministério, liberais autênticos podem encontrar nessa novela motivos para júbilo. A inclusão do livro na lista do MEC é o preço que pagamos por viver numa sociedade aberta. Sua posterior exclusão por erros técnicos é a prova de que o sistema está funcionando e é capaz de corrigir suas falhas.

A metodologia pela qual o ministério avalia e adquire material didático está longe de perfeita. Tem, entretanto, a grande virtude de promover a variedade de títulos e abordagens, afastando o perigo de dirigismo estatal. Não costumo chancelar teorias conspiratórias, mas considero mais palpável o risco de burocratas acabarem criando uma história e uma ciência oficiais do que o de obras como “NHC” produzirem milhões de eleitores de Aldo Rebelo.

No mais, vale observar que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) acabou sem nenhuma provocação externa excluindo “NHC” da lista de títulos recomendados. E é justamente assim que o sistema deve funcionar. Se uma obra inepta inadvertidamente escapa à primeira avaliação –em 2002 e 2005 o título havia sido aprovado “com ressalvas”, por “resvalar no maniqueísmo”– pode e deve ser condenada em juízos posteriores, como de fato aconteceu.

É claro que, no período em que foi distribuído, “NHC” provocou prejuízos intelectuais e materiais. Crianças, afinal, estudaram história numa obra ruim e o Estado pagou R$ 12 milhões por um produto de má qualidade. Imagino até que a editora e o autor estejam infelizes, pois incorreram em “lucro”, conceito que condenam como manifestação “burguesa” quando analisam o capitalismo.

Desde 1996, os livros do PNLD são submetidos a uma avaliação trienal. As obras aprovadas por comissões autônomas ligadas a universidades são incluídas no “Guia do Livro Didático” –não confundir com “Guia Genial dos Povos”– acompanhadas de resenhas críticas. A partir desse catálogo professores escolhem com quais obras irão trabalhar, e o MEC as adquire. O fato de “NHC” ter sido o livro campeão de indicações por mestres traça um panorama preocupante acerca do nível intelectual dos professores de história. Mas a vulnerabilidade do PNLD é hoje mais econômica do que ideológica, pois as comissões acabaram tornando-se alvo de poderosos lobbies de editoras que fazem de tudo e mais um pouco para ter seus títulos aprovados, garantindo assim pelo menos três anos de fartura em vendas.

Acho que Kamel e a imprensa em geral fizeram bem em revelar e destacar a história, que ganhou reportagens até em jornais estrangeiros. Avançaram um pouco o sinal ao cobrar do MEC uma atitude que já havia sido tomada (a exclusão da obra) e que não lhe competia, dado que a avaliação é feita por quadros externos aos do ministério. Já a tentativa feita por alguns órgãos de ligar a aquisição de “NHC” ao passado esquerdista do ministro Fernando Haddad beira o patético, coisa de quem não entendeu como funciona o sistema ou não sabe olhar datas. Afinal, a inclusão original do título se deu sob a gestão do ministro Paulo Renato Souza, na era FHC. Sob Haddad e Lula ocorreu o veto à obra.

Quanto aos que viram nessa história toda mais uma manifestação de golpismo da mídia, receio que este seja um caso perdido. É a prova empírica de que certas ideologias são imunes a fatos. Por mais que possamos criticar um ou outro aspecto da cobertura, é inegável que, numa democracia pluralista, cabe à imprensa identificar e criticar casos como o de “NHC”. Só discorda disso quem acha que jornais servem para enaltecer governos e “lideranças populares”. [pensata 27/9/07]

ESCÁRNIO

Jornalista Mônica Veloso, cuja pensão alimentícia é paga pelo contribuinte

por HÉLIO SCHWARTSMAN

O caso Renan Calheiros dá um novo significado ao termo “avacalhação” –sim, o trocadilho é intencional. Os senadores que o absolveram hoje escarnecem da opinião pública que deveriam representar. Poucas vezes se viu um espetáculo tão deslavado de corporativismo, e diante de evidências tão sólidas de irregularidades que constituem, para além de qualquer dúvida, quebra de decoro parlamentar.

Em seus primórdios, o escândalo despontou discreto, “familiar”. Tudo começou em maio, quando a revista “Veja” estampou reportagem afirmando que o senador teve despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. O dinheiro serviria para bancar pensão da filha que Renan teve com a jornalista Mônica Veloso –a mulher bonita da vez. Até aí, tudo normal, se procedêssemos a um escrutínio cuidadoso, muitos membros do Congresso teriam muitas explicações a dar. No mais, o país já se habituou a ver escândalos políticos revelarem beldades calipígias.

O que se seguiu à acusação inicial contra Renan é que redefine os padrões de corporativismo do Congresso e dá nova materialidade à noção de cara-de-pau.

Para rebater a denúncia, o senador afirmou que Gontijo era um velho amigo que, por imperativos de discrição –Renan é casado–, apenas repassava a Mônica dinheiro do próprio presidente do Senado. A tentativa de explicação é meio canhestra, mas, à luz do “in dubio pro reo”, pode-se dizer que pelo menos parava em pé.

Surgiu, porém, um problema patrimonial. Para justificar as transferências, todas em espécie, sem registro bancário, o senador recorreu a seus dotes como pecuarista. Constatou-se que estávamos diante de um verdadeiro prodígio do mundo dos negócios, que, com um rebanho alagoano, conseguia lucros muito superiores aos auferidos por tradicionais criadores das mais produtivas regiões de São Paulo ou do Rio Grande do Sul. De novo, precisamos dar ao senador o benefício da dúvida. Seria injusto, afinal, pretender puni-lo apenas por ser mais eficiente que a média de um setor notoriamente arcaico.

Como que a submeter o Renan a nova provação, reportagem do “Jornal Nacional” mostrou as notas apresentadas pelo senador para sustentar sua versão incluíam recibos com irregularidades e emitidos por empresas de fachada. Renan, é claro, não se deu por vencido. Atribuiu os problemas fiscais a intermediários. Ele teria agido de boa-fé. E não se pode esperar de um senador da República que seja, além de bom amante, pai consciencioso e pecuarista exemplar, também um “expert” em fraudes.

O caso ganhou contornos ainda mais dramáticos quando um dos frigoríficos para os quais o senador teria vendido gado foi assaltado na véspera do dia em que entregaria documentos para serem periciados pela Polícia Federal. Papéis que interessavam à apuração foram levados pelos bandidos. É muito azar, considerando-se que o espicilégio poderia corroborar a defesa do parlamentar.

Apesar dos contratempos, a PF acabou concluindo sua investigação. Afirmou que os documentos apresentados pelo senador não eram suficientes para sustentar a sua história. Disse que a papelada apresentava lacunas graves, como a ausência de registro de despesas de custeio na atividade pecuária. O pagamento de mão-de-obra, por exemplo, só aparece na movimentação financeira de 2006 e não na dos anos anteriores.

Outro problema constatado foi a multiplicação do gado. Em 2004 surgiram cem reses na criação, sem que haja registro de compra ou de nascimentos. Dado que a ciência não acata mais a abiogênese, o senador fica com um problema. Não é só. Como os peritos apontaram um déficit nas contas de 2005, Renan Calheiros apareceu com um empréstimo de R$ 178 mil tomado à empresa Costa Dourada Veículos que ele antes “esquecera” de declarar.

Enquanto se desenrolavam tais batalhas em torno da contabilidade rural, surgiram outras denúncias contra o senador. Ele teria favorecido a cervejaria Schincariol, que comprou uma fábrica de Olavo Calheiros, irmão de Renan e teria adquirido, com recurso a testas-de-ferro, uma rádio e um jornal em Alagoas, no valor de R$ 2,5 milhões. O presidente do Senado, é claro, nega ambas as acusações.

Acreditemos ou não em sua inocência, precisamos reconhecer em Renan a virtude da tenacidade. Não sou especialista em análise probabilística, mas creio serem bastante reduzidas as chances de que as dificuldades do senador se devam apenas a uma conjunção de azares, talvez temperadas por erros menores.

Não estou, é claro, defendendo o linchamento do senador. Tantos e tamanhos indícios devem converter-se num processo ao longo do qual Renan terá a oportunidade de defender-se, longe da tão temida pressão da mídia. Mas um mínimo daquilo que alguns chamam de vergonha na cara exigiria que Renan se afastasse da presidência do Senado e do próprio mandato de senador até que a situação estivesse judicialmente esclarecida em seu favor. Por bem menos políticos asiáticos costumam praticar o suicídio. No Brasil, porém, Renan não apenas se mantém no cargo como ainda manobra descaradamente para dificultar os trâmites da representação no Conselho de Ética. Nas horas vagas, distribui ameaças veladas, contra colegas que não estariam dispostos a apoiá-lo, e abertas, contra a editora Abril, responsável pela “Veja”. Até acredito que possa haver um complô. A Abril, afinal, também edita a revista “Playboy”, que tem suas vendas multiplicadas por escândalos que envolvam mulheres bonitas que se disponham a posar nuas, como é o caso de Mônica Veloso.

Brincadeiras à parte, há um elemento-chave que torna possível tanta desfaçatez a céu aberto: o voto secreto em plenário para a cassação de parlamentares acusados de traquinagens éticas.

Costumo ser bastante cético em relação ao bem que grandes reformas políticas possam trazer, mas pôr fim ao voto secreto de deputados e senadores é uma medida urgente. Representantes da população, antes de satisfações a suas consciências, as devem ao eleitor. O circuito democrático simplesmente não se completa se o representado não tem como averiguar o desempenho de seu representante. É preciso retirar da cena este fio desencapado que coloca o próprio sistema democrático em curto-circuito.

Uma rápida passada pelo mais rumoroso escândalo dos últimos tempos –o mensalão– dá bem a dimensão do mal que o voto secreto tem causado aos hábitos políticos do país. Nada menos do que 19 deputados foram acusados de empazinar-se com recursos ilícitos do chamado valerioduto –o esquema criminoso de compra de parlamentares gerido pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Destes, 12 foram inocentados em plenário; quatro renunciaram antes da abertura do processo para escapar à punição; e apenas três foram cassados.

Há no Congresso uma proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em plenário, só que, contrariando a praxe da Casa, ela dormita há um ano nos escaninhos da Câmara. Foi aprovada em primeiro turno pelo incrível placar de 383 a zero, mas precisa passar por uma segunda votação antes de ir para o Senado. Normalmente, o prazo entre as duas votações na Câmara –a segunda delas quase protocolar– não passa de um mês. É a prova perfeita de que o Brasil conta com dois Congressos, um que opera sob os olhares atentos da sociedade, no qual as votações são abertas e a opinião pública é levada em conta, e outro, mais sombrio, no qual parlamentares representam apenas seus próprios interesses, nem sempre confessáveis. É nesse Congresso-fantasma que prosperam Renans, Severinos, mensaleiros e sanguessugas. Sombras se combatem com luz, transparência. [Folha Online 12/9/07]