Lava Jato

Uma reflexão tão pertinente quanto relevante, que já foi aliás ensaiada aqui e ali, tanto à esquerda quanto à direita, mas que não parece ter despertado o interesse geral, é a seguinte.

As delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, foram obtidas sem prisão coercitiva ou outra forma qualquer de violência. Além disso, sabe-se agora que Eduardo Cunha continuava a receber propina na prisão, em pagamento de serviços já prestados (ainda tinha a haver 15 mi!).

Ora, se delações qualificadas (e devidamente instruídas) se podem obter sem violência e se a prisão não demove o réu de seus crimes, então para que raios serve mesmo a Lava Jato?

Acabo de saber que o procurador-geral da República se pronunciou –em nota– exatamente sobre esse, digamos, paradoxo:

Os elementos de prova revelam que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo a corrupção.Isso demonstra que o esperado efeito depurador e dissuasório das investigações e da atuação do Poder Judiciário lamentavelmente não vem ocorrendo e a espiral de condutas reprováveis continua em marcha nos mesmos termos e com a mesma ou maior intensidade e desfaçatez.

Parece-me mais um forte golpe na Lava Jato e, especialmente, no juiz Sérgio Moro e sua estratégia “manipulitana”.

Sou radicalmente contra a prisão gratuita e arbitrária, como meio para fins supostamente edificantes.

A ideia da prisão (ou a ideia “prisão”) consiste, em primeiro lugar, em proteger o delinquente dele mesmo, em segundo, de recuperá-lo pela e para a sociedade da qual ele é parte.

Nosso sistema prisional é, por isso mesmo, um escândalo político e humanitário.

À medida que lança mão de expedientes maquiavélicos e da violência, sim, da tortura, a Lava Jato simplesmente põe tudo a perder.

Modelo de declaração

Abaixo, uma versão melhorada da declaração de propriedade intelectual que andou circulando no Facebook por ocasião do anúncio, por parte desta rede social, de que seriam feitas proximamente alterações em suas regras de privacidade. A declaração que estava sendo compartilhada continha informações erradas.

DECLARAÇÃO

Em resposta às novas orientações do Facebook e com base no Decreto n. 75.572 (8 de abril de 1975) e na lei 9.610/98 sobre direitos autorais, declaro que os meus direitos estão unidos a todos os meus dados pessoais, desenhos, pinturas, fotos, textos etc., publicados no meu perfil. Para uso comercial desse material, exijo o meu consentimento por escrito, a qualquer tempo. As mesmas declaração e exigências se aplicam a todas as páginas pelas quais sou responsável.

Os que leem este texto podem copiá-lo e colá-lo no seu mural do Facebook.

Por esta versão, declaro ainda que o Facebook está estritamente proibido de divulgar, copiar, distribuir, difundir ou tomar qualquer outra ação contra mim com base no meu perfil e/ou em seu conteúdo. As ações acima referidas são aplicadas por igual aos trabalhadores, estudantes, agentes e/ou funcionários do Facebook.

O conteúdo do perfil inclui informação privada. A violação da minha privacidade é punida por lei. A propriedade intelectual é preceito constitucional no Brasil, estando arrolado entre os Direitos e Garantias Fundamentais, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância com os incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

Assassinato da memória nacional

A Folha publicou hoje uma nota de repúdio, de minha autoria, a um artigo de Olavo de Carvalho. Abaixo, o original e, em seguida, a versão publicada:

“Lamentável a publicação, na seção Opinião da edição de hoje, 17-6-2014, do artigo ‘Assassinos da inteligência’, do jornalista Olavo de Carvalho. Esse autor defende a tese negacionista da ‘ditabranda’, que fere o senso comum e os direitos humanos. Afirma com todas as letras que o regime militar matou ‘400 terroristas’, ‘a maioria deles de armas na mão’, uma inverdade histórica que ofende os familiares das vítimas da ditadura, em particular, e os cidadão de bem, em geral. Não vejo como um artigo desses possa estimular o debate, e acho muito duvidoso que reflita alguma tendência do pensamento contemporâneo. A não ser que o anticomunismo raivoso, que confunde esquerda, esquerdismo, marxismo e comunismo, entre outras coisas, possa ser considerado pensamento.”

“Olavo de Carvalho defende a tese negacionista da ditadura, que fere o senso comum e os direitos humanos. Afirma com todas as letras que o regime militar matou ‘400 terroristas’, ‘a maioria deles de armas na mão’, uma inverdade que ofende os familiares das vítimas da ditadura, em particular, e os cidadãos de bem, em geral. Não vejo como um texto desses possa estimular o debate e acho muito duvidoso que reflita alguma tendência do pensamento contemporâneo.”