Lava Jato

Uma reflexão tão pertinente quanto relevante, que já foi aliás ensaiada aqui e ali, tanto à esquerda quanto à direita, mas que não parece ter despertado o interesse geral, é a seguinte.

As delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, foram obtidas sem prisão coercitiva ou outra forma qualquer de violência. Além disso, sabe-se agora que Eduardo Cunha continuava a receber propina na prisão, em pagamento de serviços já prestados (ainda tinha a haver 15 mi!).

Ora, se delações qualificadas (e devidamente instruídas) se podem obter sem violência e se a prisão não demove o réu de seus crimes, então para que raios serve mesmo a Lava Jato?

Acabo de saber que o procurador-geral da República se pronunciou –em nota– exatamente sobre esse, digamos, paradoxo:

Os elementos de prova revelam que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo a corrupção.Isso demonstra que o esperado efeito depurador e dissuasório das investigações e da atuação do Poder Judiciário lamentavelmente não vem ocorrendo e a espiral de condutas reprováveis continua em marcha nos mesmos termos e com a mesma ou maior intensidade e desfaçatez.

Parece-me mais um forte golpe na Lava Jato e, especialmente, no juiz Sérgio Moro e sua estratégia “manipulitana”.

Sou radicalmente contra a prisão gratuita e arbitrária, como meio para fins supostamente edificantes.

A ideia da prisão (ou a ideia “prisão”) consiste, em primeiro lugar, em proteger o delinquente dele mesmo, em segundo, de recuperá-lo pela e para a sociedade da qual ele é parte.

Nosso sistema prisional é, por isso mesmo, um escândalo político e humanitário.

À medida que lança mão de expedientes maquiavélicos e da violência, sim, da tortura, a Lava Jato simplesmente põe tudo a perder.

Modelo de declaração

Abaixo, uma versão melhorada da declaração de propriedade intelectual que andou circulando no Facebook por ocasião do anúncio, por parte desta rede social, de que seriam feitas proximamente alterações em suas regras de privacidade. A declaração que estava sendo compartilhada continha informações erradas.

DECLARAÇÃO

Em resposta às novas orientações do Facebook e com base no Decreto n. 75.572 (8 de abril de 1975) e na lei 9.610/98 sobre direitos autorais, declaro que os meus direitos estão unidos a todos os meus dados pessoais, desenhos, pinturas, fotos, textos etc., publicados no meu perfil. Para uso comercial desse material, exijo o meu consentimento por escrito, a qualquer tempo. As mesmas declaração e exigências se aplicam a todas as páginas pelas quais sou responsável.

Os que leem este texto podem copiá-lo e colá-lo no seu mural do Facebook.

Por esta versão, declaro ainda que o Facebook está estritamente proibido de divulgar, copiar, distribuir, difundir ou tomar qualquer outra ação contra mim com base no meu perfil e/ou em seu conteúdo. As ações acima referidas são aplicadas por igual aos trabalhadores, estudantes, agentes e/ou funcionários do Facebook.

O conteúdo do perfil inclui informação privada. A violação da minha privacidade é punida por lei. A propriedade intelectual é preceito constitucional no Brasil, estando arrolado entre os Direitos e Garantias Fundamentais, com previsão nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX, em consonância com os incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

Assassinato da memória nacional

A Folha publicou hoje uma nota de repúdio, de minha autoria, a um artigo de Olavo de Carvalho. Abaixo, o original e, em seguida, a versão publicada:

“Lamentável a publicação, na seção Opinião da edição de hoje, 17-6-2014, do artigo ‘Assassinos da inteligência’, do jornalista Olavo de Carvalho. Esse autor defende a tese negacionista da ‘ditabranda’, que fere o senso comum e os direitos humanos. Afirma com todas as letras que o regime militar matou ‘400 terroristas’, ‘a maioria deles de armas na mão’, uma inverdade histórica que ofende os familiares das vítimas da ditadura, em particular, e os cidadão de bem, em geral. Não vejo como um artigo desses possa estimular o debate, e acho muito duvidoso que reflita alguma tendência do pensamento contemporâneo. A não ser que o anticomunismo raivoso, que confunde esquerda, esquerdismo, marxismo e comunismo, entre outras coisas, possa ser considerado pensamento.”

“Olavo de Carvalho defende a tese negacionista da ditadura, que fere o senso comum e os direitos humanos. Afirma com todas as letras que o regime militar matou ‘400 terroristas’, ‘a maioria deles de armas na mão’, uma inverdade que ofende os familiares das vítimas da ditadura, em particular, e os cidadãos de bem, em geral. Não vejo como um texto desses possa estimular o debate e acho muito duvidoso que reflita alguma tendência do pensamento contemporâneo.”

Vida Embrionária

1) O embrião é um ser vivo?
Sim, é.
1.1) Por quê?
Porque a) se deixado no útero da mãe, onde se implanta por volta do sexto dia depois da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, ele se desenvolverá de modo espontâneo e ordenado até nascer.
E porque b) quando o embrião morre, dá-se o aborto espontâneo, pelo qual o corpo da mãe, por meio dos mecanismos de defesa natural, expele o cadáver em decomposição.
2) Embriões são seres vivos somente quando estão no corpo materno?
Não.
2.1) Por quê?
Porque a) os embriões podem sobreviver e desenvolver-se em ambientes artificiais, que reproduzem as condições (bioquímicas, de temperatura etc.) do útero materno, até estarem maduros para ser implantados num útero, onde então se desenvolverão naturalmente até o nascimento.
E porque b) na falta de uma das pré-condições necessárias, o embrião morre, parando por conseguinte de desenvolver-se.
Fato 1: Embriões congelados por muito tempo (há casos de 6 anos ou mais) foram descongelados, implantados num útero, desenvolveram-se e nasceram normalmente.
Fato 2: Embriões congelados são legalmente adotáveis.
3) Embriões são seres humanos?
Sim, são.
3.1) Por quê?
Porque 1) são seres vivos (ver acima) e 2) desenvolvem-se naturalmente, passando pelo estágio fetal (por volta da oitava semana), até o nascimento, ou seja, um embrião humano dá nascimento a um ser humano.
4) O aborto é uma ação ética?
Em geral, não. Em casos excepcionais, sim.
4.1) Por quê?
Porque eliminar uma vida humana inocente é anti-ético. O aborto só é ético no caso de resultar de uma ação praticada com vistas à salvação da mãe.
5) Não é ético eliminar uma vida humana inocente mesmo quando esta ainda não tem capacidade de ter sensações, portanto, nem tem consciência nem sofre?
a) Esta pergunta parece incorrer em petição de princípio, pois a vida humana em questão é inocente justamente porque ainda não é uma pessoa autoconsciente e responsável.
b) Por outro lado, se a inconsciência e a incapacidade de ter sensações justificam a eliminação de uma vida, então mesmo pessoas adultas, que perderam a consciência e a sensibilidade por motivo de doença ou num acidente, também poderiam ser eliminadas.
c) A vida embrionária, como o próprio nome diz, não possui consciência e sensibilidade em ato, mas em potência sim. Caso contrário, essas propriedades teriam de ser-lhe acrescentadas de fora, por outro ser, o que não ocorre: o embrião apenas desenvolve, num ambiente propício e mediante a nutrição necessária, as potencialidades que lhe são inerentes.

Pessoas

“Tudo pelo Estado, nada contra o Estado.” [Mussolini]

“Tudo pela nação, nada contra a nação.” [Salazar]

“Tudo pela humanidade, nada contra a nação.” [Fernando Pessoa]

“Tudo pela humanidade, nada contra a pessoa.” [eu]

Liberdades viscerais

http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u372035.shtml

Folha Online: pensata

14/02/2008

Liberdades viscerais

por HÉLIO SCHWARTSMAN

Na imprensa brasileira […] o caso passou meio despercebido, mas ele reúne muitos dos ingredientes de uma grande história: dinheiro, injustiças, exploração da miséria, mais dinheiro e, igualmente importante, desafia nosso senso moral […] Falo da prisão, na semana passada, do médico Amit Kumar num luxuoso resort de selva no Nepal. Kumar, também conhecido como Dr. Horror, é acusado de comandar uma rede ilegal de transplantes renais na Índia. A crer nas acusações da polícia, a organização capitaneada pelo médico realizou, ao longo da última década, cinco ou seis centenas de transplantes, por vezes retirando órgãos de pessoas vivas sem o seu consentimento. Na maioria das ocasiões, entretanto, o doador aceitava ceder o rim em troca de dinheiro.

Nos últimos anos, a Índia vem se tornando um importante destino do chamado turismo médico. Acorrem para o país centenas de pessoas, em especial cidadãos da Malásia e de Estados do golfo Pérsico, que precisam de um transplante de rim e podem pagar por isso. Em meio à proverbial miséria indiana, não é difícil recrutar doadores. Em alguns vilarejos e favelas onde a rede operava de modo mais entranhado, praticamente todas as famílias possuem um integrante que vendeu um rim para pagar dívidas…

Apesar de todas essas histórias de horrores, defendo a legalização da venda de órgãos. Meu argumento é essencialmente filosófico: o corpo é meu e faço com ele o que quero. Colocando a coisa de modo um pouco menos infantil: a autonomia do indivíduo, que é o fundamento lógico do Estado liberal-democrático, deve prevalecer sobre considerações do tipo “oh, coitadinhos dos pobres e ignorantes”…

É claro que a decisão que cada um tomar não necessariamente será a melhor. A natureza humana, embora caracterizada pela razão, é pródiga em substituir a reflexão ponderada, que deveria pautar nossas grandes escolhas, pela ditadura dos impulsos e caprichos. Também é fato que a necessidade –o “hic et nunc”, o aqui e agora– costuma ser desproporcionalmente supervalorizado por nosso córtex pré-frontal. A questão é que, se admitimos como legítima a tutela do indivíduo pelo poder público, estamos justificando qualquer Estado autoritário que alegue defender os “verdadeiros” interesses da pessoa ou comunidade. Essa é a lógica das teocracias e das experiências socialistas, não a minha. Se há algo realmente indisponível na existência humana, não é a vida nem as partes de nosso corpo, mas nossa liberdade de agir (ou reagir, tanto faz) diante de circunstâncias que não controlamos. É o que Sartre quis dizer quando definiu o homem como um ser “condenado” à liberdade.

Hélio Schwartsman, 42, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou “Aquilae Titicans – O Segredo de Avicena – Uma Aventura no Afeganistão” em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas.

Leia a íntegra do artigo AQUI.

os 5 principais eventos do ano

Promoção do aumento de tropas no Iraque, retração do crédito imobiliário, autoritarismo no Paquistão e ascensão de Moscou e Pequim marcaram 2007

por GIDEON RACHMAN
do “FINANCIAL TIMES”

Alguns acontecimentos mudam o mundo em um instante: a queda do Muro de Berlim; os tanques invadindo a praça Tiananmen; os aviões colidindo com o World Trade Center.

Até o agora não houve momentos decisivos como esses em 2007. Talvez devêssemos ser gratos por isso, já que os acontecimentos que abalam o mundo são freqüentemente atos súbitos de violência chocante. Ainda assim, pretendo tentar montar uma lista com os cinco mais importantes acontecimentos dos últimos 12 meses:

Janeiro: o “surge”. É cedo para dizer se a decisão do presidente George W. Bush de reforçar o número de soldados americanos no Iraque será vista como o momento em que os EUA começaram a reverter a situação ou não. As grandes questões ainda sem resposta são: temos uma guerra civil a ponto de eclodir? O que acontecerá quando os EUA retirarem seus soldados adicionais? Mesmo assim, já se tornou claro que o reforço das forças de ocupação foi um acontecimento importante. Demonstrou que Bush havia decidido rejeitar o Relatório Baker, considerado por muitos uma estratégia de saída para os americanos. No fim do ano, a redução da violência no Iraque começou a convencer alguns dos céticos da idéia. Até mesmo os principais candidatos democratas à Presidência têm se recusado a prometer que todas as tropas sairão do país até 2013. O reforço demonstrou que os EUA estão no Iraque para ficar.

Fevereiro: o discurso do presidente Vladimir Putin em Munique. O presidente russo sinalizou um novo clima de política externa em seu país, com um discurso extraordinariamente irado no qual acusava os EUA de um “uso excessivo, quase descontrolado, de força (…) que está arremessando o mundo num abismo de conflitos”. O discurso abriu um ano no qual a Rússia vem se provando cada vez mais ativa em todos os aspectos da política internacional. O preço elevado do petróleo e a economia doméstica em alta reforçaram a confiança do governo. E essa postura mais ativa no exterior veio acompanhada de maior autoritarismo no país. A Rússia crê que está de volta ao cenário e quer que o mundo saiba disso.

Agosto: a compressão de crédito. A crise do setor americano de empréstimos imobiliários continua a se desenvolver. Talvez venha a se provar “apenas” um problema financeiro e econômico. Mas a capacidade do consumidor americano de continuar comprando foi fundamental para a economia mundial nos últimos anos. Caso a crise no mercado de crédito imobiliário de risco altere esse fator e conduza indiretamente a novas quedas do dólar, haverá implicações políticas. O relacionamento entre a China e os EUA vai se deteriorar; a economia européia sofrerá pressão, e o mesmo se aplica a todo o sistema mundial de comércio. Os EUA terão mais dificuldade para pagar as contas que lhe cabem como policial do planeta.

Novembro: a PetroChina se torna a mais valiosa companhia do mundo. Sim, há diversas razões para que o fato seja considerado como uma espécie de miragem. Apenas 2,2% das ações da empresa foram colocadas em circulação na bolsa de valores de Xangai; o valor de mercado avaliado para o grupo supera o US$ 1 trilhão, o que indica uma bolha nas ações chinesas. Ainda assim, o fato de que a empresa de maior valor no mundo agora seja chinesa tem peso simbólico inegável.

Novembro: o minigolpe de Estado do ditador do Paquistão, Pervez Musharraf. O Paquistão é um país para o qual todas as mais espinhosas questões da política externa americana parecem confluir. A política de Washington é promover a democracia, atacar o terrorismo e reprimir a proliferação nuclear. Mas, no Paquistão, os americanos se vêem aliados a um regime militar, a um país que promoveu a proliferação nuclear e a um parceiro ambíguo e pouco confiável nas guerras contra o terrorismo e o Taleban no vizinho Afeganistão. A decisão do general Musharraf de reter o poder e trancafiar os juízes do país representa severo embaraço para o Ocidente e prova até que ponto o Paquistão continua instável. Mas os EUA decidiram continuar a apoiá-lo, porque as demais opções plausíveis parecem piores.

Existe um tema comum que una esses cinco acontecimentos? Evidentemente. O elo é o desgaste crescente pelo qual vem passando a única superpotência que resta no mundo. Os americanos estão presos em uma guerra desgastante e desmoralizante. A Rússia, um velho adversário, está se tornando mais ativa no cenário internacional. A China, um novo rival, está em ascensão. O Paquistão, um aliado vital, ameaça desmoronar. A economia americana vem sofrendo a maior pressão que enfrentou em anos. Feliz Ano Novo. [FOLHA 23/12/07]