Lava Jato

Uma reflexão tão pertinente quanto relevante, que já foi aliás ensaiada aqui e ali, tanto à esquerda quanto à direita, mas que não parece ter despertado o interesse geral, é a seguinte.

As delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, foram obtidas sem prisão coercitiva ou outra forma qualquer de violência. Além disso, sabe-se agora que Eduardo Cunha continuava a receber propina na prisão, em pagamento de serviços já prestados (ainda tinha a haver 15 mi!).

Ora, se delações qualificadas (e devidamente instruídas) se podem obter sem violência e se a prisão não demove o réu de seus crimes, então para que raios serve mesmo a Lava Jato?

Acabo de saber que o procurador-geral da República se pronunciou –em nota– exatamente sobre esse, digamos, paradoxo:

Os elementos de prova revelam que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo a corrupção.Isso demonstra que o esperado efeito depurador e dissuasório das investigações e da atuação do Poder Judiciário lamentavelmente não vem ocorrendo e a espiral de condutas reprováveis continua em marcha nos mesmos termos e com a mesma ou maior intensidade e desfaçatez.

Parece-me mais um forte golpe na Lava Jato e, especialmente, no juiz Sérgio Moro e sua estratégia “manipulitana”.

Sou radicalmente contra a prisão gratuita e arbitrária, como meio para fins supostamente edificantes.

A ideia da prisão (ou a ideia “prisão”) consiste, em primeiro lugar, em proteger o delinquente dele mesmo, em segundo, de recuperá-lo pela e para a sociedade da qual ele é parte.

Nosso sistema prisional é, por isso mesmo, um escândalo político e humanitário.

À medida que lança mão de expedientes maquiavélicos e da violência, sim, da tortura, a Lava Jato simplesmente põe tudo a perder.

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