Maioridade penal

FSP, 22-7-14

A adolescência é um processo, e não há como definir quando exatamente o cérebro vira adulto

Suzana Herculano-Houzel

Participei recentemente, na qualidade de neurocientista, de um debate com um delegado, um promotor, uma defensora dos direitos humanos e um pai cuja filha adolescente foi assassinada por outro adolescente. O tema? Se a maioridade penal deveria ser reduzida de 18 anos para, por exemplo, 16.

Supostamente, éramos especialistas de opiniões divergentes: três a favor, dois contra a redução. Ao longo do debate, no entanto, chegamos à conclusão de que éramos todos a favor das mesmas coisas: a punição de assassinos independentemente da idade, e o fim da atual tabula rasa concedida a menores delinquentes ao completarem 18 anos.

Para a neurociência, é fantasia supor que, ao completar um certo número de anos de vida, o cérebro, literalmente da noite para o dia, se torne capaz de raciocínio consequente, e portanto criminalmente imputável –e ainda esqueça todo o mal causado anteriormente.

A adolescência é um processo de transformações biológicas guiadas pela experiência. Por ser um processo, e não um evento com data marcada, não há como definir quando exatamente o cérebro vira adulto.

A capacidade de raciocínio abstrato, por exemplo, já está bem estabelecida aos 13-14 anos; o raciocínio consequente, base da imputabilidade, termina de amadurecer lá pelos 16-18. Mas a mielinização das conexões pré-frontais, por exemplo, o que permite decisões sensatas e maduras, só termina lá pelos 30 anos de idade. Qualquer idade, portanto, é arbitrária para marcar o fim da adolescência: a neurociência não fornece um “número mágico” que sustente a maioridade penal aos 16, aos 18 anos ou em qualquer outra idade.

E lançar ex-menores infratores de volta à sociedade com ficha limpa e “sem” antecedentes criminais, mesmo que tenham matado, esfolado e trucidado, é fantasia que beira o delírio. A qualquer idade, e ao longo de toda a vida, o cérebro é a soma cumulativa da sua biologia e de todas as experiências vividas. A borracha que o sistema judiciário passa atualmente nos ex-menores infratores infelizmente não se aplica ao cérebro. Não se recomeça do zero, mas é possível ter uma segunda chance, sim –sempre por cima de tudo o que aconteceu antes.

O consenso, portanto, foi que consultar o público sobre reduzir a maioridade penal é fazer a pergunta errada –pois não há resposta certa, nem ela resolve o que de fato se busca: um sistema mais justo de punição, prevenção e proteção.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/177027-maioridade-penal.shtml

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s