Pela reforma tributária ampla

FSP, 31-7-14

Marcelo Miterhof

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) reuniu ontem os principais candidatos à Presidência para apresentar suas propostas para o próximo governo. O texto divulgado teve a tributação como um tema central.

O desejo é que ocorram a redução da carga tributária e a simplificação da estrutura. Dadas as demandas sociais, é improvável que diminua nos próximos anos o percentual de impostos sobre o PIB. Porém, como destaca a economista Erika Araujo, com quem costumo debater sobre tributação, mais do que nunca é hora de buscar uma simplificação, o que exige uma reforma tributária ampla.

O sistema é complexo, tendo tributos com múltiplas incidências sobre a mesma base, em especial de produção e consumo, e distintas modalidades de cobrança (cumulativo ou não, mono ou plurifásicos etc).

Nos anos 1990, o ajuste fiscal levou o governo a criar e majorar contribuições, que não precisam ser repartidas com Estados e municípios, para rapidamente aumentar as receitas, elevando o peso da tributação indireta.

Depois, seguidas mudanças de alcance limitado foram sendo feitas para eliminar os efeitos mais perversos da cumulatividade sobre a competitividade das firmas brasileiras. Em particular, em razão de seus impactos dinamizadores na economia, houve esforços para desonerar o investimento e a exportação.

O atual governo, por exemplo, possibilitou a recuperação imediata de PIS/Cofins na aquisição de máquinas e equipamentos, zerou as alíquotas de IPI sobre bens de capital e criou o Reintegra, visando compensar os exportadores pelos tributos que não conseguem ser recuperados ao longo da cadeia produtiva.

Porém tais esforços não alcançam o ICMS e o ISS, que dependem de acordo com governadores e prefeitos, e esbarram na imperfeição que é tentar desonerar um sistema repleto de sobreposições, o que ocorre não só por causa dos tributos cumulativos como também pela existência de impostos que estão na base de outros e até mesmo na sua própria base (a cobrança “por dentro”).

Além disso, o resultado dessas seguidas mudanças foi aumentar a complexidade do sistema, criando, por exemplo, uma miríade de obrigações acessórias.

A solução passa por unificar os tributos sobre produção e consumo, criando um imposto sobre o valor adicionado (IVA) no âmbito federal –congregando PIS/Pasep, Cofins, IPI e Cide– harmonizado com um IVA estadual, que uniria ICMS e ISS.

Isso permitiria simplificar o sistema, eliminar cumulatividades e desonerar plenamente vendas externas e investimentos –adotando o princípio do crédito financeiro, no qual todos os insumos geram direitos a crédito tributário. A cobrança do IVA estadual só no destino eliminaria foco importante da guerra fiscal.

Uma reforma ampla é difícil de ser feita porque são vários os interesses nos setores público e privado. Por exemplo, as áreas sociais protegidas pelas vinculações, os Estados e os municípios temem perder receita. A burocracia do fisco tende a não gostar de mudar seus métodos de trabalho. Grandes empresas não querem perder a chance de pagar menos imposto via “planejamento tributário”.

Não é fácil obter a concertação política para pôr em prática tal mudança. Contudo, reformas pontuais não se mostram mais capazes de oferecer avanços de menor resistência. É preciso construir o entendimento de que é factível aprovar de uma só vez uma reforma ampla, prevendo a implementação gradual para facilitar a adaptação dos diferentes agentes.

Nesse caminho, o governo federal é chave para prover fundos de compensação que por um certo período mitiguem as perdas dos entes subnacionais.

E é crucial fazer um reequilíbrio das bases de contribuição, dando mais peso à tributação sobre a renda e o patrimônio para poder desonerar mais a produção e o consumo. Esse é um requisito para aproximar a estrutura tributária brasileira dos países industrializados, algo fundamental numa economia globalizada.

Por fim, uma reforma ampla favorece não só a competitividade mas também as políticas públicas. Num sistema em que educação e saúde são cofinanciados por Estados e municípios, o atual desequilíbrio de receitas próprias se reflete em desigualdades na provisão desses serviços aos cidadãos.

Uma reforma tributária ampla não é uma iniciativa apenas de um governo, mas do país.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/178414-pela-reforma-tributaria-ampla.shtml

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